A proibição das bets no Brasil acende alerta para o uso indevido da imagem de personalidades, como o empresário Daniel Vorcaro, em plataformas clandestinas de apostas esportivas.
O mercado de apostas esportivas no Brasil enfrenta um novo desafio com a restrição à publicidade das plataformas. A proibição das quotas fixas pode gerar um efeito colateral grave: a proliferação do uso indevido de imagens de empresários, atletas e artistas em sites clandestinos.
O surgimento de páginas que utilizam o nome e o rosto de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, como referência para o setor, escancara um risco jurídico alarmante para o ecossistema digital e o universo do esporte.
Com as novas regras previstas na Medida Provisória, a fiscalização de sites de apostas irregulares torna-se mais complexa. Nesse cenário de incertezas, marcas ilegais aproveitam o prestígio de figuras públicas para transmitir uma falsa sensação de legitimidade.
O objetivo dessas redes criminosas é induzir o consumidor ao erro, criando parcerias fictícias que atraem apostadores desatentos e mancham a reputação de inocentes no meio esportivo e empresarial.
O advogado Marcelo Robalinho, especialista em Direito de Imagem, afirmou:
Quando uma plataforma utiliza o nome ou a imagem de uma pessoa conhecida para atrair apostadores sem autorização, o problema não se limita à publicidade irregular. Essa prática pode violar direitos de personalidade e criar uma associação indevida entre a pessoa retratada e uma atividade com a qual ela não tem qualquer vínculo.
Desafios na remoção de conteúdos ilegais
A legislação brasileira protege rigorosamente o direito de imagem e a honra. Contudo, combater sites clandestinos exige estratégia. Plataformas baseadas em domínios estrangeiros ou operadas por identidades falsas dificultam a identificação dos verdadeiros culpados.
Especialistas recomendam a coleta imediata de provas, como capturas de tela e registros de data, antes que os domínios saiam do ar.
Marcelo Robalinho explicou:
Um dos principais obstáculos é identificar quem está por trás da página e preservar as provas antes que o conteúdo seja apagado ou o endereço deixe de funcionar. Por isso, é importante guardar capturas de tela, links, datas e outros registros que demonstrem o uso da imagem e a associação indevida.
O papel de influenciadores e próximos passos
O impacto reputacional para figuras públicas associadas indevidamente a apostas esportivas pode ser devastador. Além das páginas anônimas, o ecossistema esportivo deve monitorar a atuação de criadores de conteúdo e tipsters que eventualmente promovam tais marcas ilegais.
A responsabilização solidária desses agentes pode ser o caminho para que autoridades policiais alcancem a cúpula dos esquemas fraudulentos.
Marcelo Robalinho concluiu:
Caso algum desses criadores de conteúdo estiver divulgando esse site ilegal, é importante documentar também, pois esse pode ser um caminho do judiciário ou autoridade policial chegarem nos responsáveis, além de uma possibilidade de responsabilização solidária.
Com o cerco apertando contra o mercado irregular de bets, a proteção da imagem de personalidades exigirá vigilância constante e rápida atuação jurídica.
A projeção para os próximos meses aponta para um aumento de notificações judiciais e pedidos de remoção de conteúdo, na tentativa de blindar nomes de empresários e atletas contra o avanço da pirataria digital no setor de jogos online.
