A ABIAPE entregou aos presidenciáveis um plano para 2027-2030, reforçando a segurança jurídica e a estabilidade regulatória da autoprodução de energia no Brasil.
A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE), entidade que reúne os principais players do setor, deu um passo estratégico ao apresentar uma agenda institucional abrangente aos candidatos à Presidência da República. O documento, que visa orientar a política energética para o período de 2027 a 2030, detalha propostas cruciais para aprimorar a segurança jurídica e a estabilidade do marco regulatório da autoprodução de energia no país. Esta modalidade é vista como um pilar fundamental para impulsionar a competitividade da indústria brasileira e atrair novos investimentos em infraestrutura.
A iniciativa surge em um cenário de crescentes discussões sobre a modernização do setor elétrico e a expansão do mercado livre de energia. A autoprodução de energia, onde empresas geram sua própria eletricidade, já representa uma parcela significativa da oferta nacional. Seu fortalecimento é considerado um caminho estratégico para assegurar um futuro energético mais robusto, previsível e com maior participação de fontes limpas.
A Contribuição da Autoprodução para a Economia Nacional
Um levantamento recente da Pezco Economics, encomendado pela ABIAPE, sublinha a relevância da autoprodução no Brasil. Atualmente, a modalidade é responsável por 12% da geração de energia e 8% do consumo nacional, injetando aproximadamente R$ 31 bilhões anualmente no Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, já atraiu cerca de R$ 140 bilhões em investimentos e sustenta em torno de 196 mil empregos por ano, demonstrando seu vasto impacto econômico e social.
A ABIAPE ressalta que o foco primordial de sua agenda é estabelecer diretrizes que promovam a previsibilidade para investimentos de longo prazo, reduzindo as incertezas regulatórias que frequentemente afetam os setores industriais de grande consumo de energia. Essa estabilidade é considerada crucial para que o Brasil possa capitalizar suas vantagens competitivas.
“A autoprodução garante previsibilidade de custos e sustentabilidade para setores eletrointensivos da nossa economia, como siderurgia, mineração, alumínio, papel e celulose, cimento e química. Disponibilizar essa agenda aos futuros gestores do país é essencial para assegurar que o Brasil aproveite suas vantagens competitivas e mantenha a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos de longo prazo.”
A associação defende que o incentivo à autoprodução pode não apenas elevar a competitividade industrial do país, mas também diminuir a dependência das flutuações do mercado de energia e estimular novos projetos de geração voltados para o consumo próprio.
Propostas Chave para o Desenvolvimento do Setor
Entre as prioridades elencadas pela ABIAPE, destaca-se a busca por uma solução estrutural para o curtailment. Esta prática, que envolve restrições operativas e cortes na geração de usinas – especialmente as de fontes renováveis –, gerou prejuízos estimados em R$ 6 bilhões ao setor elétrico em 2025, com R$ 1,5 bilhão impactando diretamente os autoprodutores. A proposta da entidade visa implementar mecanismos que assegurem uma distribuição justa dos custos e ofereçam compensação aos empreendimentos afetados.
Outro ponto essencial é a regulamentação do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP). Com uma projeção de arrecadação anual de R$ 53 bilhões até 2032, a ABIAPE defende que a regulamentação observe os parâmetros da Lei nº 15.269/2025 e estabeleça uma metodologia de rateio que reconheça a contribuição dos autoprodutores no sistema. O documento também sugere que os encargos setoriais não incidam sobre a energia gerada e consumida pelo próprio agente, medida que visa preservar a lógica econômica da autoprodução e fortalecer a segurança jurídica dos investimentos.
Visão Futura: Hidrelétricas e Baixo Carbono
A agenda da ABIAPE ainda aborda a renovação de concessões de 32 usinas hidrelétricas que operam em regime de autoprodução, totalizando uma capacidade instalada de aproximadamente 10 GW. Essa medida garantiria a continuidade do suprimento energético de longo prazo para a indústria e poderia gerar cerca de R$ 5,1 bilhões em arrecadação para a União.
Adicionalmente, o documento enfatiza a importância de valorizar a matriz elétrica de baixa emissão de carbono. Com 89% da capacidade instalada de seus associados concentrada em fontes hidrelétricas, eólicas e solares, a ABIAPE advoga por políticas que estimulem a eletrificação industrial. Tal iniciativa não apenas reforçaria o reconhecimento internacional da baixa intensidade de carbono da produção brasileira, mas também ampliaria a competitividade do país em mercados que impõem requisitos ambientais cada vez mais rigorosos.
Em resumo, a ABIAPE busca assegurar que a autoprodução de energia seja um tema central nas discussões sobre a política energética para o próximo mandato presidencial. Ao advogar por um ambiente regulatório mais estável e por políticas de longo prazo, a associação visa desbloquear novos investimentos e consolidar a autoprodução como um motor essencial para o desenvolvimento sustentável e a energia limpa no Brasil.
