O governo federal sancionou a Lei nº 15.522, que impõe novas diretrizes para o futebol feminino, exigindo compromisso estrutural de clubes e CBF rumo à Copa do Mundo de 2027.
O cenário do esporte nacional vive um momento de transformação estrutural com a sanção da Lei nº 15.522, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (28). A nova legislação estabelece um marco regulatório permanente, desenhado para reduzir disparidades históricas e profissionalizar a modalidade em todo o território brasileiro.
A medida define responsabilidades claras para o poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as agremiações esportivas. O objetivo central é assegurar que o futebol feminino deixe de ser uma política secundária e passe a ocupar um lugar de protagonismo, com diretrizes voltadas para a igualdade de oportunidades e o combate severo à discriminação.
Obrigatoriedade e as SAFs
Um dos pontos mais impactantes da nova lei altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir de agora, os clubes que adotarem o modelo de SAF ficam obrigados a manter categorias de base e profissionais femininas, podendo optar por manter o gênero masculino e feminino simultaneamente ou focar exclusivamente no desenvolvimento das atletas.
Além disso, clubes que desejarem o status de entidade formadora deverão manter equipes femininas, garantindo acesso aos mesmos benefícios e incentivos fiscais tradicionalmente destinados ao futebol masculino.
“A iniciativa visa garantir que mulheres conquistem espaço em todas as atividades profissionais e esportivas, sem serem tratadas de forma inferior”, pontuou o presidente durante o anúncio da sanção.
Foco na base e no combate ao preconceito
O Ministério do Esporte assume o papel de articulador principal, com a missão de fortalecer as competições de base e criar protocolos de enfrentamento contra a violência de gênero e o racismo. A pasta também deverá atuar na integração entre clubes e instituições de ensino para o mapeamento de talentos e o incentivo à qualificação profissional de mulheres em áreas como arbitragem, gestão técnica e diretoria.
Rumo à Copa do Mundo de 2027
A implementação dessas diretrizes é vista como um passo estratégico fundamental para a preparação do Brasil para a Copa do Mundo Feminina de 2027. A expectativa é que, ao sediar o maior evento do futebol mundial, o país tenha uma estrutura capaz de deixar um legado financeiro e social duradouro.
O fortalecimento das categorias de base e o apoio institucional são os pilares que a equipe da Equipe M360 acompanha com atenção, projetando um crescimento na visibilidade do calendário nacional nos próximos anos. O sucesso desta norma será medido pela capacidade dos clubes em integrar essas diretrizes à sua rotina administrativa e esportiva.
