O vice-presidente jurídico do Flamengo, Flávio Willeman, contestou no STF a medida provisória que proíbe apostas, alertando para prejuízos milionários e riscos à estabilidade do clube.
A disputa judicial em torno da regulação das apostas de quota fixa atingiu um nível de tensão inédito nesta terça-feira (3/11).
Durante audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, o Flamengo, por meio de seu vice-presidente geral e jurídico, Flávio Willeman, posicionou-se de forma contundente contra a MP 1.394/2026.
O dirigente argumentou que o texto fere princípios constitucionais e ameaça a saúde financeira do clube.
O Rubro-Negro não poupou números ao expor a gravidade do cenário: a proibição da exploração do setor pode resultar em uma perda anual de R$ 430 milhões.
Para a diretoria, o impacto vai além dos balancetes, colocando em risco a manutenção de cerca de 1.200 postos de trabalho e o cumprimento de contratos firmados com atletas e funcionários sob a égide da legislação anterior.
Segurança jurídica e o papel do Estado
O ponto central da argumentação de Willeman no Supremo Tribunal Federal gira em torno da quebra de expectativa e segurança jurídica.
Segundo o representante, o Flamengo planejou seu orçamento para os próximos cinco anos confiando na perenidade das normas vigentes e na legalidade das parcerias comerciais estabelecidas.
O dirigente afirmou:
O Flamengo se organizou financeiramente para os próximos 4, 5 anos com base nos contratos assinados de acordo com a legislação vigente. O Flamengo contraiu obrigações financeiras com atletas e com empregados com base nesses contratos. O Flamengo acreditou que o Brasil, após amplo debate no Congresso Nacional, regulou as apostas neste país e, portanto, confiou que essa atividade econômica teria perenidade
Regulação versus Proibição
Durante sua explanação, o dirigente comparou a indústria de apostas a outros setores que possuem impactos sociais conhecidos, como o de bebidas alcoólicas e cigarros.
Para o clube, a proibição total é um caminho ineficaz que não soluciona o avanço do mercado ilegal e penaliza apenas os entes que operam dentro das normas.
O debate também trouxe à tona o cenário internacional, onde a grande maioria das nações opta por modelos regulatórios em vez de banimentos.
O Flamengo, que exibe a marca da Betano em seu uniforme, tem utilizado sua vitrine pública para propagar o lema “Proibir não é proteger”, consolidando sua resistência institucional à medida.
O futuro da ADI 8.027
A audiência, que contou com a participação de diversos clubes como Corinthians, São Paulo, Fluminense e Botafogo, evidenciou a complexidade do caso.
O ministro Luiz Fux pontuou que o tribunal avaliará os efeitos de uma interrupção brusca da atividade, reforçando que a segurança jurídica é um valor fundamental para o país.
O desenrolar desta ação no STF e a tramitação da MP no Congresso Nacional serão determinantes para o futuro financeiro do futebol brasileiro.
Enquanto o Flamengo e outras agremiações buscam resguardar seus contratos, o Poder Judiciário agora enfrenta o desafio de equilibrar saúde pública e a livre iniciativa econômica diante de um mercado que movimenta bilhões.
